Progressão de Regime: quem tem direito e quando acontece?

Advogada Criminalista

A Dra. Camila Sanches é advogada criminalista especializada em flagrantes, audiências de custódia, tráfico de drogas, roubo, violência doméstica, porte de arma e execução penal.
Atende de forma imediata, com defesa técnica, estratégica e humanizada, atuando fortemente na região de Santo André e Grande São Paulo, sempre com foco na proteção dos direitos do cliente e na solução rápida das urgências criminais.

👩‍⚖️ Quem tem direito à progressão de regime?

O direito depende de dois critérios:

✅ 1. Requisito objetivo — tempo mínimo de pena cumprida

O tempo varia conforme o tipo de crime e se o réu é primário ou reincidente:

• Crimes comuns (réu primário): 1/6 da pena

• Crimes comuns (reincidente): 1/4

• Crimes hediondos (primário): 40%

• Crimes hediondos (reincidente): 60%

• Hediondos com resultado morte: 50% a 70%

• Tráfico privilegiado (33, §4°): segue regra de crime comum

A correta classificação do crime é um ponto técnico que muitas vezes é interpretado de forma errada pela execução e uma advogada criminalista pode corrigir isso.

✅ 2. Requisito subjetivo — bom comportamento carcerário

O apenado precisa demonstrar:
✔️ disciplina
✔️ ausência de faltas graves
✔️ empenho em trabalho, estudo ou atividades internas

A defesa pode solicitar relatórios, rebater informações incorretas e até anular faltas graves indevidas.

🔎 Quando a progressão de regime pode ser pedida?

A progressão pode ser requerida assim que o requisito temporal for alcançado.
Muitas vezes, a execução demora para analisar — e por isso é tão comum que familiares procurem uma advogada criminalista para agilizar o procedimento.

Com um pedido bem fundamentado, é possível:
⚡ acelerar a análise do cálculo penal
⚡ corrigir erros da vara de execução penal
⚡ evitar atrasos que mantêm a pessoa presa além do necessário

🔄 Quais são os tipos de progressão?

A progressão pode ocorrer em etapas:

📍 Fechado → Semiaberto

A mais comum. Permite saída para trabalhar em colônia agrícola ou estabelecimentos equivalentes.

📍 Semiaberto → Aberto

O apenado passa a cumprir pena em casa de albergado, empresa ou mesmo prisão domiciliar quando não há vagas muito comum em Santo André e Grande SP.

📍 Aberto → Prisão domiciliar

Aplicada quando não há estabelecimento adequado ou quando o apenado cumpre requisitos especiais (saúde, maternidade, idade avançada etc.).

🛑 Casos em que a progressão pode ser negada

A negativa costuma ocorrer quando:

❌ há falta grave não reabilitada
❌ a contagem de pena está errada
❌ o juiz entende ausência de mérito subjetivo
❌ documentos não foram anexados de forma correta

Nessas situações, uma defesa técnica pode recorrer, corrigir cálculos ou reverter decisões.

⚖️ Por que contar com a Dra. Camila Sanches para progressão de regime ?

A execução penal exige atenção contínua, cálculos exatos e respostas rápidas.
A Dra. Camila Sanches trabalha com:

✨ pedidos de progressão de regime
✨ análise de cálculo penal
✨ revisão de conduta carcerária
✨ reversão de faltas graves
✨ recursos contra negativa de benefícios
✨ habeas corpus em casos de abuso ou demora

Com forte atuação na região do ABC Paulista (especialmente Santo André), a advogada é reconhecida por sua postura combativa, técnica e humanizada.

📞 Atendimento imediato — Fale com a Dra. Camila Sanches

📱 11 97322-8769
Atendimento em Santo André, São Paulo e toda a Grande SP.

A progressão de regime não é um favor do Estado é um direito real do condenado, desde que cumpra os requisitos legais.
Com análise correta e defesa especializada, é possível acelerar a saída, corrigir injustiças e garantir que a execução penal aconteça conforme manda a lei.

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